A Câmara de Vereadores de Caldas Novas aprovou no final da manhã desta terça-feira (26/11) um projeto de lei polêmico que cria a ‘taxa do turismo’, um valor que será cobrado a todos os motoristas que querem entrar na cidade. A taxa varia de R$5 a R$183, dependendo do tamanho do veículo.
De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo, a chamada “Taxa de Preservação Ambiental (TPA)”, tem o objetivo de “preservação socioambiental de espaços em virtude da degradação ambiental e estrutural que o município de Caldas Novas vem sofrendo ao longo dos anos”, diz o texto.
A cobrança deve ser feita a depender do tamanho do veículo, baseado no modelo aplicado pelas concessões de pedágio. Motociclistas, por exemplo, terão que pagar uma taxa de R$5; veículos de pequeno porte pagarão R$36,50 e o valor aumenta até chegar aos caminhões, que terão que desembolsar R$183.
“Todo nosso manancial está em uma área extensa urbana e ambiental, devendo ser preservado através de investimentos em fiscalização quanto ao uso dos meios naturais e exploração econômica”, justifica o prefeito, Kleber Marra (MDB). O texto já foi aprovado pela casa em duas votações e segue para sanção do prefeito.
Exceções
Toda regra tem sua exceção. De acordo com a prefeitura, moradores que tenham veículos licenciados no município não precisarão desembolsar nada, bem como aqueles que prestam serviço na cidade, ou que realizem abastecimento para o comércio local, desde que se enquadrem nos requisitos da Lei.
Está autorizada ainda a isenção aos veículos de propriedade daqueles que comprovarem através de documento fiscal o pagamento de diárias em estabelecimento hoteleiro, em seu próprio nome, durante o período que esteja usufruindo das diárias.
Pra onde o dinheiro vai?
Os recursos obtidos através da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, deverão ser aplicados nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental.
A prefeitura explica que, prioritariamente, todo o recurso arrecadado será usado ainda na preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do Lago Corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
Da Redação | Foto: Divulgação
