O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (03/11) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação do Estado para conter os impactos das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. Segundo ele, a Medida Provisória nº 1394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca proteger a saúde, a renda e a dignidade das famílias brasileiras.
Durante a manifestação, Messias afirmou que o governo tem o dever de interromper atividades econômicas quando os mecanismos de proteção não são suficientes para garantir direitos fundamentais. “As bets têm provocado uma corrosão silenciosa das famílias brasileiras”, declarou.
O advogado-geral também alertou para os efeitos do vício em apostas sobre a saúde mental, a convivência familiar e o bem-estar das crianças. Segundo Messias, os prejuízos ultrapassam as perdas financeiras e podem comprometer os laços de confiança e a segurança dentro de casa.
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