O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19/11), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula; O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade. “Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.
Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade. “Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo.
Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco. Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa.
👉 Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2
Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027. Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
| Eixo do decreto | O que muda na prática |
| 1. Novo divisor e cálculo da hora extra | O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
| 2. Redução da jornada sem corte salarial | Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
| 3. Funcionamento do comércio e serviços | Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
| 4. Acordos e convenções coletivas | Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
| 5. Regimes especiais e escala 12×36 | A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
Fonte: Agência Brasil
