A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma ex-empregada da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a condenou a devolver R$ 380.541,80. Ela recebeu o valor em 2023, por meio de um acordo extrajudicial de diferenças salariais. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia foi assinada em 04/11 pelo juiz do trabalho substituto Wagson Lindolfo José Filho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).
O valor será corrigido desde a data de cada pagamento, com juros. A trabalhadora, admitida por concurso em 2006, pedia reintegração, salários do período afastado, volta do plano de saúde e R$ 30 mil por danos morais. Todos os pedidos foram negados.
Sete minutos
Segundo a sentença, a empregada protocolou em 14/02/2023, às 15h31, um pedido de diferenças salariais por desvio de função. O valor líquido pedido era de R$ 533.626,96. Sete minutos depois, às 15h38, foi aberto na Comurg o processo que autorizou o pagamento.
A primeira parcela, de R$ 190.270,90, caiu na conta dez dias após o protocolo. As outras duas, de R$ 66.797,23 e R$ 123.473,67, foram pagas em 18 de setembro e 30 de outubro de 2023.
Para o juiz, o intervalo revela “um processo manifestamente pré-concebido e simulado”. Ele lista o que um pedido desse tipo exigiria: instrução do setor de pessoal, atestado das chefias, parecer jurídico, cálculo da controladoria, disponibilidade financeira e autorização da diretoria.
Alegação
Na Corregedoria e em juízo, a ex-empregada disse que só assinou um formulário em branco e que não conhecia os cálculos. O juiz rejeitou a versão. O documento assinado por ela pede o valor exato e cita “planilha que segue em anexo”.
A sentença registra que ela ganhava salário-base de R$ 1.604,91 e trabalhava no setor de Recursos Humanos e na coordenação da folha de pagamento. Para o juiz, conhecia as rotinas o bastante para perceber a irregularidade.
O acordo foi assinado em nome dela por um advogado sem procuração nos autos. Ela afirmou nunca ter contratado advogado. Documentos da investigação criminal mostram ainda um saque em espécie de R$ 189.929,69 em 01/03/2023, sete dias depois da primeira parcela.
Apuração
A Comurg começou a investigar internamente os acordos extrajudiciais em janeiro de 2025, por determinação do prefeito Sandro Mabel. Foram abertas 39 apurações internas, e os processos disciplinares resultaram em 11 demissões. A companhia levou os fatos à Polícia Civil, ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e à OAB-GO. Em 21 de março deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Pacto Oculto, que investiga 35 acordos firmados entre 2022 e 2024. A investigação criminal segue sob sigilo.
A apuração faz parte de série de iniciativas promovidas para reestruturação da Comurg. Entre as ações está a redução de 80% no total de cargos comissionados em exercício na companhia, que saiu de 532 em janeiro de 2024 para 102 em 2025.
