TCM suspende repasses para Instituto e aponta indícios de irregularidades em emendas

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apontou indícios de irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Léo Moura Sports e determinou, em caráter cautelar, a suspensão de novos repasses da Prefeitura de Goiânia para a entidade até que sejam concluídas as análises das prestações de contas referentes os termos de fomento de 2023 e 2024. A decisão foi assinada pelo conselheiro Humberto Aidar nesta segunda-feira (27/07).

Segundo o tribunal, as parcerias foram financiadas por emendas parlamentares impositivas entre 2023 e 2026 e somam R$ 9.238.664,52. Em levantamento realizado pela reportagem, o vereador Igor Franco é o principal destinador de recursos ao Instituto, com R$ 8.522.664,52 indicados entre 2023 e 2026. O restante corresponde a emendas de outros parlamentares.

Em 2023, quando a organização da sociedade civil iniciou a execução do projeto Passaporte para Vitória em parceria com a Prefeitura de Goiânia, o vereador Igor Franco destinou R$ 1.275.000,00 ao Instituto Léo Moura Sports (ILM). No ano seguinte, o parlamentar ampliou o valor das emendas para R$ 2.229.203,00.

Ainda em 2024, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos federais pelo instituto, entre elas indícios de sobrepreço e superfaturamento. Apesar disso, Igor Franco voltou a destinar recursos à entidade nos anos seguintes: R$ 2.516.853,23 em 2025 e R$ 2.501.608,29 em 2026.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que pediu a abertura de fiscalização específica sobre as parcerias firmadas com o Instituto Léo Moura Sports para execução do projeto “Escolinha Social de Futebol – Passaporte para a Vitória”, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Na decisão, o relator afirma que existem “graves irregularidades em repasses federais executados pela mesma entidade”, apontadas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O TCM também destacou que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Controladoria-Geral do Município, emitiu parecer preliminar pela rejeição da prestação de contas do instituto. Entre os problemas citados estão avaliação insuficiente da capacidade técnica do instituto, fortes indícios de falsificação de orçamentos, sobrepreço, superfaturamento, ausência de comprovação da entrega de bens e serviços e diversas prestações de contas reprovadas.

O tribunal também vai apurar o possíveis irregularidades nas prestações de contas, falhas na avaliação da capacidade técnica e operacional da entidade, risco de sobrepreço, superfaturamento e falsificação de orçamentos, além de deficiência no monitoramento e na avaliação dos resultados do projeto esportivo, mesmo após a renovação anual dos repasses entre 2023 e 2026.

Ao conceder a cautelar, o relator entendeu que há risco de novos recursos serem liberados sem que tenha sido comprovada a regular aplicação dos valores já transferidos. Segundo a decisão, a continuidade dos repasses antes da conclusão da análise das prestações de contas pode provocar danos de difícil reparação ao erário e comprometer a efetividade da política pública desenvolvida pelo projeto.