Bolsonaro tem 48 horas pra informar se autorizou vídeo com IA em convenção

Um novo capítulo da política brasileira envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou destaque nesta terça-feira (28/07).

Após a exibição de um vídeo produzido com Inteligência Artificial (IA) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), o ministro do STF determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação. Os advogados têm prazo de 48 horas para se manifestar.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso essa hipótese seja confirmada, Bolsonaro poderá ter o benefício revogado.

Se ficar comprovado que Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo, Moraes aponta a possibilidade de eventual desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), o que poderá, inclusive, resultar em inelegibilidade.

Na decisão, o ministro afirma:

Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitorais, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.