A polêmica envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados em Goiás teve um novo desdobramento nesta semana. A Justiça do Trabalho concedeu decisão favorável ao setor supermercadista e suspendeu os efeitos da convenção coletiva que limitava o funcionamento dos estabelecimentos até as 11h aos domingos e feriados.
A restrição havia sido definida em acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). A norma previa, inclusive, multa de R$ 500 por funcionário para as empresas que mantivessem empregados trabalhando após o horário permitido.
Diante da repercussão e dos impactos para o setor, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) recorreu à Justiça e questionou a legalidade da medida. O caso foi analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que concedeu decisão suspendendo temporariamente a aplicação das restrições enquanto o mérito da ação segue em julgamento.
Com a decisão, supermercados, hipermercados e atacarejos poderão manter o funcionamento normal aos domingos, evitando alterações no atendimento aos consumidores. A entidade patronal argumenta que a limitação poderia gerar prejuízos econômicos, além de impactar a concorrência e a rotina de abastecimento da população.
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O impasse continua sendo discutido na Justiça. De um lado, os sindicatos dos trabalhadores defendem a medida como forma de garantir melhores condições de trabalho e mais tempo de descanso aos funcionários. Do outro, representantes do setor supermercadista sustentam que o fechamento antecipado traz impactos negativos para empresas, trabalhadores e consumidores.
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