A decisão que limita o funcionamento de supermercados da Grande Goiânia aos domingos voltou a gerar embate entre representantes dos trabalhadores e empresários do setor. Após o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) informar que a maioria dos estabelecimentos descumpriu o acordo que previa encerramento das atividades às 11h, a Associação Goiana de Supermercados (AGOS) criticou duramente as novas regras e anunciou que pretende recorrer à Justiça.
Segundo o sindicato, os supermercados que mantiveram as portas abertas após o horário estabelecido poderão ser multados em R$ 500 por funcionário. A fiscalização ocorreu no primeiro domingo de vigência das mudanças previstas na Convenção Coletiva de Trabalho. A regra começaria a valer neste domingo (07/06).
Em nota, a AGOS argumenta que a convenção criou um cenário de desequilíbrio dentro do próprio setor supermercadista. A entidade sustenta que algumas empresas conseguem continuar operando normalmente por meio de acordos específicos ou do cumprimento de exigências previstas na negociação coletiva, enquanto a maioria dos supermercados, especialmente os de pequeno e médio porte, enfrenta dificuldades para manter as atividades.
A associação também afirma que a medida ultrapassa a discussão sobre proteção aos trabalhadores e acaba impondo custos adicionais que, na avaliação da entidade, comprometem a livre concorrência e a igualdade de condições entre empresas que atuam no mesmo segmento. Leia a nota na íntegra ao final do texto.
Outro ponto destacado pela AGOS é o impacto sobre os pequenos e médios empresários, responsáveis por grande parte dos empregos e do abastecimento em diversas cidades goianas. Segundo a entidade, essas empresas possuem menor capacidade financeira para absorver as exigências impostas pelas novas regras, o que pode ampliar a vantagem competitiva de grandes redes do setor.
Diante do impasse, a associação informou que já iniciou medidas judiciais para contestar a validade das restrições e buscar a revisão das normas. A entidade afirma confiar em uma solução nos tribunais e defende que o funcionamento dos supermercados deve ocorrer em condições iguais para todas as empresas, sem diferenciações que possam comprometer a competitividade do mercado.
📝 Leia a nota da Associação Goiana de Supermercados (Agos):
NOTA DA AGOS
Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados
A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) acompanha, há meses, o intenso debate público envolvendo o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em Goiás.
Durante todo esse período, o principal argumento apresentado pelo sindicato laboral para defender restrições ao funcionamento nesses dias foi a necessidade de garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
Entretanto, a redação final da Convenção Coletiva de Trabalho recentemente firmada entre o SECOM e o SINCOVAGA-GO revela uma realidade diferente. A convenção manteve autorizado o funcionamento aos domingos e feriados até às 11h, condicionando a extensão do horário à celebração de acordo coletivo com o sindicato laboral ou ao cumprimento de exigências vinculadas à filiação e contribuições sindicais patronais.
Na prática, trata-se de uma autorização meramente formal. O funcionamento de supermercados por poucas horas aos domingos e feriados é economicamente insustentável para grande parte das empresas do setor. Abrir lojas, mobilizar equipes, manter operações de segurança, logística, perecíveis, energia e atendimento ao consumidor por período tão reduzido torna a atividade inviável sob o ponto de vista operacional e financeiro.
Isso leva a uma reflexão inevitável: se o trabalho aos domingos e feriados seria incompatível com o bem-estar do trabalhador, essa atividade não poderia se tornar aceitável apenas mediante pagamento, contribuição sindical ou formalização de acordos específicos.
O debate, portanto, deixa de ser exclusivamente trabalhista e passa a envolver condicionantes econômicas e sindicais para o exercício da atividade empresarial.
A AGOS respeita integralmente a autonomia sindical e não pretende, em hipótese alguma, usurpar as atribuições legais das entidades sindicais responsáveis pela negociação coletiva. Contudo, diante dos impactos econômicos, concorrenciais e operacionais que a medida poderá causar, especialmente aos supermercados não sindicalizados, a entidade entende que não pode permanecer inerte.
O setor supermercadista exerce atividade essencial para a população, gera milhares de empregos e possui papel estratégico no abastecimento das famílias goianas. Medidas que criem barreiras artificiais ao funcionamento das empresas afetam não apenas os empresários, mas toda a cadeia econômica e os consumidores.
Por essa razão, a AGOS buscará, dentro dos meios legais e institucionais cabíveis, defender os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da segurança jurídica e do equilíbrio econômico do setor supermercadista goiano.
Seguiremos atuando com responsabilidade institucional, diálogo e compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás.
Augusto de A. Almeida
Superintendente
Associação Goiana de Supermercados – AGOS
Entidade do setor critica restrições impostas pela convenção coletiva, enquanto sindicato promete aplicar multas aos estabelecimentos que permaneceram abertos após o horário permitido.
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