Teve problemas na Black Friday? Veja orientações do Procon após a compra

O Procon Goiás autuou 20 estabelecimentos comerciais durante a Black Friday deste ano por práticas consideradas irregulares nas relações de consumo. A operação de fiscalização foi realizada na quinta (27) e sexta-feira (28) em 35 lojas de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia, abrangendo tanto comércios de rua quanto lojas de shoppings.

A inspeção envolveu negócios de setores variados, como eletrodomésticos, moda, acessórios e artigos para o lar. De acordo com o órgão, a maior parte das autuações ocorreu devido ao descumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que determina a divulgação do menor preço registrado nos 12 meses anteriores em qualquer produto ou serviço anunciado como promoção.

Também foram identificados erros na forma de exposição dos preços. A legislação obriga que o valor à vista esteja em destaque, enquanto preços parcelados e número de parcelas devem aparecer com menor evidência. As empresas autuadas terão 20 dias para apresentar defesa.

🛍️ Orientações pós Black Friday

Para compras realizadas fora da loja física como pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo solicitar devolução ou reembolso no prazo de sete dias após o recebimento.

Já no caso de presentes adquiridos durante a Black Friday, o lojista não é obrigado a efetuar troca por motivos como cor, modelo ou tamanho, ressalta o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston. “Em geral, os fornecedores oferecem a troca para fidelizar o cliente, mas não há obrigação legal”, reforça.

Quanto a produtos com defeito, Palmerston lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações de itens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, contando a partir da data da compra.

Consumidores que precisarem de orientação podem entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Reclamações formais podem ser registradas pela plataforma Expresso.