O governador Daniel Vilela assinou nesta quarta-feira (22/04), no Palácio das Esmeraldas, dois termos que marcam um novo passo para o fortalecimento do comércio eletrônico em Goiás, com destaque para a ampliação das atividades da Shopee no estado. A iniciativa inclui a alteração de um decreto que simplifica operações do setor e um memorando de intenções que pode gerar até 3 mil empregos. Assista:
A medida beneficia empresas de e-commerce ao reduzir a burocracia e os custos operacionais, ao tornar facultativa a inscrição estadual para vendedores de fora que utilizam centros de distribuição em Goiás, especialmente favorecendo negócios enquadrados no Simples Nacional.
Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado. O ato de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas de renda modernas que, consequentemente, viabilizam uma qualidade de vida melhor.
Agora, a inscrição estadual é facultativa para vendedores de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional.
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A novidade não impacta a arrecadação do ICMS. Isso porque não houve alteração no sistema de partilha do tributo nas operações interestaduais, nem nos mecanismos de fiscalização. As vendas realizadas por empresas de e-commerce são classificadas como operações interestaduais. Por isso, Goiás já recebe o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) e continuará recebendo normalmente após a mudança.
🖥️ Comércio Eletrônico
A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, classificou a alteração de decreto como um mecanismo que quebra burocracia, destrava o setor e ainda atrai vendedores de outros estados que desejam depositar suas mercadorias em território goiano.
“Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou. “Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, concluiu a secretária.
O outro acordo é um memorando de entendimento entre Governo de Goiás e Shopee que vai ampliar a estrutura física da gigante varejista em território goiano. A empresa está em território goiano desde 2024, em expansão contínua. “Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do Estado”, relatou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann.
