Atualizado em 27/10/2026 às 17:31
Nas últimas semanas os goianos viram uma polêmica envolvendo a Taxa do Lixo paga pelo contribuinte. Logo após a denúncia da vereadora por Goiânia, Aava Santiago, alegando inconstitucionalidade no texto da lei, no parágrafo que cita sobre o cálculo de pagamento. Em 14 de outubro, o Órgão Especial do TJ-GO julgou o caso e, por 14 votos a 5, declarou inconstitucional a fórmula de cálculo prevista na legislação.
Após o julgamento, a administração municipal passou a trabalhar em medidas jurídicas para tentar reverter os efeitos da decisão. A intenção é preservar o modelo atual, que prevê subsídios de até 75% do custo do serviço, além de isenções para contribuintes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo município.
No desdobramento final , o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu a ação anterior, deste modo, a taxa volta a ser paga pelo contribuinte. A justiça atendeu um pedido do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Sobre a Taxa do Lixo o prefeito justificou que não é justo que uma pessoa mais pobre pague o mesmo que pessoas mais ricas . “Nossa preocupação foi diminuir o impacto dessa cobrança sobre as famílias. Por isso, trabalhamos com subsídios de até 75% do custo do serviço e isenção. Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo”.
👉 O que muda para os contribuintes?
Por enquanto, a Prefeitura de Goiânia sustenta que a cobrança referente a 2026 permanece sem alterações, uma vez que o lançamento da taxa ocorreu no início do ano. A administração entende que os efeitos da decisão judicial serão aplicados futuramente, caso não consiga reverter o entendimento do tribunal.
A continuidade da cobrança, portanto, não significa que a discussão judicial tenha terminado. O município pretende recorrer para preservar a metodologia utilizada atualmente, enquanto o questionamento sobre a legalidade dos critérios de cálculo segue no centro do debate.
Os próximos desdobramentos devem definir como a taxa será calculada nos períodos seguintes e quais regras poderão ser aplicadas aos contribuintes. Até que haja uma nova decisão ou orientação oficial, a prefeitura mantém o entendimento de que os pagamentos de 2026 devem seguir normalmente.
