Começou nesta segunda-feira (05/10), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Aparecida. Com ele, o contribuinte tem direito a descontos que podem chegar até 90% em juros e multas.
Para negociar, pessoas físicas ou jurídicas precisam acessar o site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, ou presencialmente em qualquer agência do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município, até 06 de novembro.
Os débitos de ISS podem ser parcelados em até 36 vezes. Entre os tributos e obrigações que podem ser regularizados estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU), além de multas, taxas e contribuições.
“O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia com condições mais acessíveis. Além de facilitar a regularização, queremos fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações, especialmente no caso do ISS, que é um tributo importante para o funcionamento público”, afirma o prefeito Leandro Vilela.
🫰 Condições para regularização
No pagamento à vista, o desconto sobre multa moratória e juros de mora será de 90%, além de redução de 60% nas multas formais decorrentes de infrações previstas nas legislações ambiental, consumerista, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária.
Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução será de 70% sobre multa moratória e juros de mora e de 50% sobre multas formais. Já nos acordos de sete a 12 parcelas, os descontos serão de 60% e 40%, respectivamente.
🤝 Atendimento presencial
O atendimento presencial poderá ser agendado durante o período de adesão. Se a data marcada for posterior ao encerramento do REFIS, o contribuinte terá assegurado o direito aos benefícios do programa. Veja locais:
- SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
- SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
- SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
- SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
- SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
- SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
- Vapt Vupt Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
- Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
