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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/09) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de bets em todo o território nacional. A decisão atinge apostas esportivas e jogos on-line, incluindo os chamados cassinos virtuais.
Pelas novas regras, ficam proibidos novos depósitos e apostas. Os usuários terão um período para retirar o dinheiro disponível nas plataformas e, posteriormente, os sites e aplicativos deverão deixar de operar no país.
A medida também proíbe publicidade e ações de divulgação das empresas de apostas. O governo justifica a decisão pelos impactos do jogo sobre o endividamento das famílias e pelo crescimento dos casos de dependência.
A MP entra em vigor com a publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma permanente.
