Câmara aprova programa para incentivar habitação no Centro de Goiânia

Programa cria benefício financeiro para acesso à moradia no Centro e prevê incentivos fiscais para estimular novas construções e recuperação de imóveis.

3 min de leitura

Imagem destacada do post: Câmara aprova programa para incentivar habitação no Centro de Goiânia

Foto: Joabe Mendonça

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (08/09), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que cria o Programa Morar no Centro. A proposta, apresentada pelo prefeito Sandro Mabel, busca aumentar a ocupação residencial e estimular a revitalização do Setor Central.

O programa prevê benefício financeiro para ajudar famílias a pagar parte do aluguel de imóveis localizados em uma área que ainda será delimitada pela Prefeitura. O auxílio terá duração inicial de 24 meses e poderá ser prorrogado por mais 12 meses.

Poderão participar imóveis desocupados há mais de um ano, novas construções e edificações que sejam adaptadas para moradia, incluindo antigos hotéis. Mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes terão prioridade.

O pagamento do benefício será feito diretamente ao proprietário. Os imóveis participantes também poderão ficar isentos do IPTU durante o período da locação.

🏠 Incentivos

Uma emenda dos vereadores Romário Policarpo e Anselmo Pereira ampliou os incentivos para novas construções e recuperação de prédios existentes. Entre as medidas estão isenções de IPTU e ITBI e redução para 2% do ISSQN sobre serviços ligados à construção civil, engenharia e arquitetura dentro do perímetro do programa.

Imóveis tombados também terão benefícios. Aqueles que realizarem manutenção seguindo as regras de preservação poderão obter 50% de isenção do IPTU. Nos casos de retrofit ou restauração completa, a isenção poderá chegar a 100% por cinco anos.

O texto ainda cria condições especiais para regularização de edifícios e prevê isenção das taxas municipais relacionadas ao Alvará de Aceite Especial pelo período estabelecido na legislação.

Os proprietários participantes deverão manter os imóveis em condições adequadas de segurança e habitabilidade e permitir vistorias da Prefeitura. O município também criará um cadastro para acompanhar os beneficiários e fiscalizar a aplicação dos recursos.