O Ministério Público de Goiás (MPGO) vistoriou nesta terça-feira (18/08), as obras de construção de um complexo hospitalar na entrada de Senador Canedo, na região da GO-020, próximo ao Morro Santo Antônio e às margens da GO-403. A fiscalização foi realizada em conjunto com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e identificou, entre outras irregularidades, o assoreamento de uma nascente e o avanço da obra além dos limites previstos no licenciamento ambiental.
O empreendimento, denominado Centro de Saúde Comercial Salutis, começou a ser construído em dezembro de 2024, em uma área de 253,9 mil m². A licença ambiental de instalação foi emitida pela Amma de Senador Canedo em outubro daquele ano. Durante o acompanhamento da obra, porém, o órgão ambiental constatou processos erosivos ativos nos taludes e o transporte de sedimentos para grotas secas, linhas naturais de drenagem e áreas de nascentes.
As irregularidades foram identificadas após uma vistoria presencial da Amma divergir das informações apresentadas no relatório de monitoramento ambiental do empreendimento, que apontava regularidade na execução da obra. Em razão das constatações, a empresa foi multada em R$ 1,8 milhão e teve a obra embargada em 27 de julho.
Em 10 de agosto, foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), com validade de 180 dias. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar uma compensação pelos danos ambientais, cujo valor será calculado após a definição da área ampliada sem licença. O descumprimento poderá resultar em novo embargo e multa. O termo de desembargo foi assinado no dia 11 de agosto, permitindo a retomada das atividades.
⛲ Nascente afetada
Durante a vistoria do MP-GO e da Amma, foi constatado que uma nascente e uma represa localizadas abaixo dos taludes foram atingidas pelo volume de terra carregado pelas chuvas desde o início da construção. No local, foram observados acúmulo e compactação de terra e cascalho, além de processos erosivos provocados pela água.
A área da nascente apresenta relevo acidentado e, atualmente, tem raízes de árvores expostas e sinais de ressecamento. Segundo as informações levantadas durante a fiscalização, a nascente foi prejudicada e passou a apresentar apenas um fluxo mínimo de água. Como nascentes são consideradas áreas de preservação permanente (APP), eventuais danos podem configurar crime ambiental.
Outro problema identificado foi a execução de intervenções além dos limites estabelecidos na licença ambiental. Segundo a justificativa apresentada, o avanço ocorreu para a instalação de galerias pluviais. O descumprimento das condições ou dos limites definidos no licenciamento também pode configurar crime ambiental.
O presidente da Amma, Silvado Pereira, afirmou que, diante da dimensão do empreendimento e dos impactos identificados, a documentação foi encaminhada ao MP-GO. A agência municipal informou ainda que continuará acompanhando e fiscalizando a obra, com adoção das medidas administrativas cabíveis.
Acompanhamento mensal
A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, que atua nas áreas de meio ambiente e urbanismo, afirmou que o empreendimento apresenta grande extensão e complexidade. Segundo ela, a obra é relevante para o desenvolvimento do município e para a ampliação do acesso à saúde, mas precisa conciliar crescimento e preservação ambiental.
A partir de agora, o MP-GO e a Amma deverão acompanhar mensalmente o empreendimento, por meio de relatórios de controle ambiental, com atenção especial aos sistemas de drenagem. Medidas de mitigação deverão ser executadas antes do próximo período chuvoso.
Uma reunião entre a empresa e o MP-GO está prevista para a próxima semana, na esfera civil. A expectativa é de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas de recuperação das áreas degradadas, mitigação dos impactos e prevenção de novos danos. O caso também deverá ser investigado na esfera criminal, além da possibilidade de aplicação de nova multa.
A principal preocupação das autoridades é solucionar os problemas de drenagem antes do início do período chuvoso. A avaliação é de que chuvas intensas podem provocar novos carregamentos de terra, agravando os processos erosivos e o assoreamento na área e aumentando os impactos ambientais associados à obra.
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