Apenas 2% das escolas pararam no 2º dia de greve da educação em Goiânia

No segundo dia da greve convocada pelo Sintego, apenas sete das 293 escolas municipais de Goiânia, cerca de 2%, permaneceram totalmente fechadas nesta terça-feira (18/08), segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação (SME). A Justiça determinou que cada unidade mantenha no mínimo 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício, com verificação por registros de frequência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Para garantir o atendimento, a prefeitura anunciou providências administrativas e operacionais imediatas, incluindo reforço no controle de frequência, mobilização de servidores em expediente para manter serviços essenciais como alimentação escolar, educação infantil e atendimentos especiais, e implementação de planos de contingência por unidade com realocação temporária de trabalhadores quando necessário.

Em paralelo ao embate judicial, a administração municipal apresentou aos servidores administrativos da Educação uma proposta de reestruturação da carreira, após uma espera de 15 anos, cujo impacto financeiro estimado é de R$ 10,2 milhões (2026), R$ 31,2 mi (2027), R$ 41,4 mi (2028), R$ 51,9 mi (2029) e R$ 62,6 milhões (2030). A proposta prevê a implantação gradual, entre 2026 e 2030, de uma nova tabela de vencimentos para corrigir distorções entre níveis e letras de referência, além da elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640. Conforme os termos apresentados, a progressão horizontal seguirá percentual de 1,2% e a progressão vertical de 7,42%, aplicadas na nova estrutura do plano de carreira.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou à Justiça que o Sintego apresente, no prazo de cinco dias, a ata integral da assembleia que deliberou pela greve, com lista de presença, comprovantes de convocação, demonstração de quórum, indicação de quais pontos do acordo anterior teriam sido descumpridos, o estatuto do sindicato e um plano de contingência por unidade escolar. A decisão advertiu que a ausência injustificada desses documentos poderá influenciar na análise da regularidade da paralisação.

👩‍⚖️ Foi marcada audiência de conciliação presencial para esta quarta-feira (19/8), às 9h, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.