Aparecida acelera emissão de alvarás e ‘Habite-se’ e facilita licenciamento

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia adotou um novo modelo para agilizar a emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida popularmente como ‘habite-se’. O decreto foi assinado pelo prefeito Leandro Vilela nesta segunda-feira (31/08) e contempla habitações unifamiliares de baixo risco, independentemente do tamanho.

Com a mudança, o licenciamento poderá ser solicitado por autodeclaração no sistema eletrônico da Prefeitura, pelo site. O proprietário e o responsável técnico assumirão a responsabilidade pelas informações e pelo cumprimento da legislação. “Agora, estamos invertendo essa lógica para dar mais agilidade, confiando no cidadão e nos profissionais, sem abrir mão da legalidade e da fiscalização”, afirmou Leandro.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, a medida deve alcançar cerca de 80% da demanda da pasta. “Queremos simplificar e agilizar a emissão desses documentos, permitindo que novos empreendimentos sejam realizados e que o dinamismo econômico da cidade continue crescendo”, destacou.

O novo modelo também permite a emissão do habite-se sem vistoria fiscal prévia, desde que sejam apresentados a declaração de conclusão da obra, o memorial fotográfico e os demais documentos exigidos. “Estando toda a documentação correta, o processo terá uma tramitação muito mais célere”, explicou Andrey.

A fiscalização será mantida por amostragem. Pelo menos 20% dos alvarás e CCOs emitidos mensalmente pelo modelo autodeclaratório passarão por auditoria. Irregularidades ou informações falsas poderão resultar em multas, anulação dos documentos e outras penalidades. “Nós precisamos construir mais, estimular mais e facilitar mais. Quanto mais fomentamos a construção civil, mais empregos, receitas e oportunidades são gerados”, concluiu Leandro Vilela.

O prefeito também reforçou a necessidade de responsabilidade ambiental na construção civil, especialmente na destinação dos resíduos das obras. Segundo Andrey Azeredo, a Prefeitura já trabalha em novas etapas de simplificação, que poderão alcançar outros empreendimentos de menor porte. “Este é um primeiro momento. Na sequência, queremos ampliar a simplificação, especialmente para pequenos empreendimentos, sempre com responsabilidade, segurança jurídica e respeito à legislação.”

Para solicitar o Alvará de Construção Simplificado Autodeclaratório, o interessado deverá apresentar, entre outros documentos, identificação do proprietário e do responsável técnico, certidão atualizada do imóvel, Certidão de Uso do Solo, projeto arquitetônico digital, Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica, Declaração de Responsabilidade de Projeto, Certidão Negativa de Débitos Municipal e comprovante de pagamento das taxas. Após a conferência da documentação, o licenciamento será emitido pelo sistema eletrônico.