PEC propõe mudança na cobrança e IPVA no Brasil pode ficar mais barato

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em análise na Câmara dos Deputados, pode alterar significativamente a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. A proposta prevê que o cálculo do tributo deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a ser baseado exclusivamente no peso do automóvel.

Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor venal dos veículos, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada unidade da federação e podem chegar a 4% do valor do automóvel.

A proposta, identificada como PEC 3/2026 e apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que o imposto passe a ser calculado apenas pelo peso de fábrica do veículo. Além disso, o texto cria um limite para a cobrança do tributo, determinando que o valor total do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor venal do automóvel.

Outro ponto previsto na proposta é a autorização para que os estados concedam descontos aos proprietários de veículos considerados menos poluentes, incentivando a adoção de tecnologias mais sustentáveis e de menor impacto ambiental.

Segundo os defensores da PEC, a mudança busca tornar a cobrança do imposto mais equilibrada, evitando que veículos de alto valor de mercado sejam automaticamente penalizados com tributações mais elevadas. O argumento é que automóveis mais pesados tendem a causar maior desgaste nas vias públicas e, por isso, deveriam servir como referência para o cálculo do tributo.

A proposta avançou recentemente na Câmara após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisou a admissibilidade do texto. O próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação e, posteriormente, também ser aprovada pelo Senado Federal.

ℹ️ Caso a mudança seja aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, estados de todo o país terão que adaptar suas regras de cobrança do IPVA ao novo modelo previsto na Constituição.

Foto: IA/ChatGPT