Câmara de Aparecida aprova novo piso salarial dos profissionais da Educação

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/05), o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o novo piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Aparecida de Goiânia.

A medida adequa os vencimentos da categoria ao piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional do magistério público da educação básica.

Com a aprovação da proposta, o piso salarial dos profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. O texto aprovado também prevê reajuste de 5,4%, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Leandro Vilela destacou que a atualização salarial representa um importante avanço na valorização dos profissionais da educação municipal, além de contribuir para a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério. Segundo o prefeito, “investir na valorização dos educadores é fundamental para o fortalecimento da educação pública e para garantir a continuidade e a qualidade do ensino ofertado à população”.

Durante a tramitação da matéria, os vereadores ressaltaram a relevância da atualização do piso salarial e reconheceram o papel desempenhado pelos profissionais da educação no desenvolvimento social e educacional do município. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.