Condomínio proíbe aluguel de curta temporada devido à alta procura durante MotoGP

Recentemente o Portal GO 020 publicou uma reportagem mostrando que o MotoGP está impulsionando o mercado de locações em Goiânia, com imóveis sendo anunciados por até R$ 100 mil no período da corrida. Muitos desses imóveis disponíveis para aluguel estão localizados em condomínios fechados. No entanto, nesta semana, o Condomínio Alphaville Flamboyant, na região da GO-020, decidiu proibir esse tipo de locação.

Em nota, o condomínio informou que ficará vedada a prática de aluguel temporário de imóveis por períodos inferiores a 90 dias. A administração também destacou que, em caso de descumprimento da norma, o morador poderá ser penalizado com multa equivalente a R$ 10 mil por dia. Veja a nota na íntegra.

A diretoria da Associação Alphaville Flamboyant Residencial ainda orientou que moradores que já tenham anunciado imóveis em plataformas digitais retirem os anúncios e que novas propostas de locação não sejam realizadas.

❌ Não há vagas

Com a realização da etapa da MotoGP nos dias 20, 21 e 22 de março, no Autódromo Internacional Ayrton Senna de Goiânia, a capital enfrenta escassez de vagas de hospedagem. Em aplicativos de aluguel por temporada, há diversas casas e quartos anunciados nas proximidades do local do evento, com diárias que chegam a custar até dez vezes mais que o valor normalmente praticado.

🏠 Legislação

Os condomínios podem, sim, proibir que proprietários aluguem seus imóveis por curta temporada. O tema já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisões que tratam da legalidade dessa restrição em condomínios residenciais.

Em novembro de 2021, a Corte reafirmou entendimento já adotado em abril do mesmo ano, quando a Terceira Turma do tribunal decidiu que condomínios podem aprovar, em assembleia, a proibição da locação por curtas temporadas, prática comum em plataformas como a da empresa Airbnb. A decisão consolidou o entendimento de que esse tipo de restrição pode ser estabelecido para preservar a finalidade estritamente residencial dos empreendimentos.

Nota do Alphaville:

“Prezados(as) Associados(as),
A Associação Alphaville Flamboyant Residencial informa que a locação de imóveis por curta temporada (período inferior a 90 dias) é expressamente proibida pelo Art. 157 do Regimento Interno.
O descumprimento da norma sujeita o associado à multa de R$ 10.000,00 por dia de infração, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
Solicitamos que não realizem anúncios desse tipo de locação e que comuniquem ao Departamento de Segurança caso identifiquem irregularidades.
A Associação reafirma seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida no Residencial.
Atenciosamente, Diretoria Executiva Associação Alphaville Flamboyant Residencial.”