O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15/01) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra imediatamente pena de prisão em uma Sala de Estado-Maior da Polícia Militar, localizada no presídio da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF).
A decisão estabelece a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde ficará em uma sala especial dentro da unidade prisional. A medida tem efeito imediato.
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Entre as autorizações concedidas pelo ministro estão a assistência integral de médicos particulares 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia, além de deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação ao Judiciário no prazo de até 24 horas. A decisão também permite a realização de sessões de fisioterapia, conforme horários e dias definidos pela equipe médica.
O ex-presidente também poderá receber alimentação especial diariamente, sendo necessário indicar o responsável pelo preparo das refeições. A decisão autoriza ainda visitas permanentes da esposa e dos filhos, em horários previamente definidos, bem como assistência religiosa, com a visita do bispo Rodovalho e do pastor Arthur Manzoni.
Alexandre de Moraes autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além do uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica. Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma Smart TV e determinou que o ex-presidente seja submetido a uma avaliação clínica por médicos do sistema penitenciário.
Bolsonaro poderá reduzir a pena prevista de 27 anos e três meses por meio da leitura de livros e elaboração de resenhas, mecanismo que pode contribuir para a remição da pena fixada no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF. A Sala de Estado-Maior da Papuda tem 54 metros quadrados, ar-condicionado e banheiro privativo, além de cozinha e área externa.
