Na madrugada desta quarta-feira (10/12), a maioria dos deputados federais votaram pela aprovação do PL da Dosimetria que é a diminuição do tempo de cumprimento da pena por condenação a crimes de atentado a democracia e crimes de golpe de estado.
Atualmente a pessoa condenada deve cumprir em regime fechado, pelo menos 25% da pena. Caso a proposta seja aprovada, a pessoa condenada passa a cumprir apenas 16%. O texto deve seguir para o Senado até o final do ano.
Os condenados pelos atos do 08 de janeiro de 2023 (ataques aos sistema democrático) como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, pode se beneficiar, caso a lei seja de fato aprovada no Senado. O texto ainda propõe a junção cumulativa de penas para distintos crimes cometidos no mesmo contexto.
Exemplo, “tentativa de golpe” + “abolição violenta do Estado Democrático”, aplicando a mesma pena para os dois crimes sem somatória.
🗳️Veja como votaram os parlamentares goianos:
✅ Votaram pela aprovação:
Célio Silveira – MDB
Daniel Agrobom – PL
Dr. Ismael Alexandrino – PSD
Dr. Zacharias Calil – União Brasil
Flávia Morais – PDT
Glaustin da Fokus – Podemos
Gustavo Gayer – PL
Jeferson Rodrigues – Republicanos
Lêda Borges – PSDB
Magda Mofatto – PRD
Marussa Boldrin – MDB
Professor Alcides – PL
Silvye Alves – União Brasil
❎ Votaram contra a proposta:
Adriano do Baldy – PP
Del. Adriana Accorsi – PT
José Nelto – União Brasil
Rubens Otoni – PT
O assunto também repercutiu na imprensa mundial, uma vez que pode impactar na redução do cumprimento da pena em regime fechado do ex-presidente Bolsonaro. Jornais como El País, do Paraguai, Bloomberg, dos Estado Unidos e Le Parisien, da França, citaram a “aliviada” que os políticos brasileiros querem promover ao ex-presidente.
