A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que ele é responsável pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados aos atos golpistas.
⏯️ Veja a leitura da pena feita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes:
Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. Início será em regime fechado; ex-presidente também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça (exceto em relação a Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem). Apesar da decisão, ainda cabe recurso, o que impede a execução imediata da pena e mantém Bolsonaro e os demais condenados em liberdade até o fim do processo judicial.
