Distribuidoras de bebidas em Goiânia passam a funcionar até meia-noite

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou nesta quarta-feira (30/07), a lei que estabelece novas regras para o funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital. A assinatura marca a promulgação de um projeto aprovado pela Câmara Municipal com amplo respaldo de autoridades da segurança pública.

A nova legislação determina que as distribuidoras só poderão operar entre 5h da manhã e 23h59. Após esse horário, os estabelecimentos deverão funcionar exclusivamente por delivery. O prazo para que os comerciantes se adaptem às novas exigências é de 90 dias, ou seja, até novembro.

A proposta foi apresentada pelo vereador Sargento Novandir (MDB), com o objetivo de contribuir para a redução da violência em Goiânia. De acordo com dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 ocorreram em frente ou nos arredores de distribuidoras.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também já havia recomendado à Prefeitura medidas mais rigorosas de fiscalização. A promotora Alice de Almeida Freira apontou que muitos desses estabelecimentos vinham funcionando como bares, contrariando as normas do Código de Posturas do município.

Além das autoridades de segurança, a medida também foi bem recebida por representantes do comércio. O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, defendeu a regulamentação, ressaltando que o modelo original das distribuidoras vem sendo descaracterizado. Segundo ele, a mudança busca preservar o bem-estar coletivo e a segurança da população.