Após repercussão, Mabel diz que vai mudar lei que cobra ‘taxa’ em parques

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, existem regras que regulamentam o uso de espaços públicos, como praças e parques, para a realização de eventos.

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Foto: @fernandomenezess1

Após a grande repercussão de um vídeo nas redes sociais que mostra uma fiscal da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) interrompendo uma festa de aniversário infantil no Parque Flamboyant, em Goiânia, a Prefeitura utilizou seus canais oficiais para esclarecer que determinados tipos de eventos são proibidos nesses espaços públicos. O objetivo, segundo o comunicado, é preservar o meio ambiente e garantir o sossego dos frequentadores.

Diante da polêmica, o prefeito Sandro Mabel anunciou nesta terça-feira (03/06) que irá revisar a cobrança e o projeto de lei de 2021, criado na gestão anterior, que regula o uso de praças e parques para eventos. Conforme a legislação vigente, há regras específicas e taxas a serem pagas, e o descumprimento pode acarretar multas que chegam a R$ 200 mil. Veja o vídeo:

🪙Entenda a cobrança da taxa

De acordo com a Prefeitura de Goiânia, existem regras que regulamentam o uso de espaços públicos, como praças e parques, para a realização de eventos. A legislação prevê normas específicas e a cobrança de taxas.

✅Precisa de autorização: Se tiver mais de 10 pessoas ou usar qualquer estrutura (mesas, tendas, som…), você precisa pedir autorização prévia à Secretaria Municipal de Eficiência.

  • Para eventos de pequeno porte (até mil pessoas):
    Solicitação com no mínimo 7 dias de antecedência.
  • Para eventos maiores:
    O pedido deve ser feito com 30 dias de antecedência.

❌ Sem autorização, o evento pode ser interrompido. O material pode ser apreendido e a multa pode chegar a R$ 200 mil.

✅Não precisa de autorização: Aniversários, eventos religiosos e reuniões com até 10 pessoas. Mas sem som, sem mesas ou qualquer estrutura.