Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferida nesta quinta-feira (22/05), a Prefeitura de Pires do Rio está autorizada a regularizar a situação dos barraqueiros que atuam na Praça da Estação Ferroviária.
De acordo com a decisão judicial, a instalação de barraqueiros e o funcionamento de bancas de jornais e revistas, pitdogs e similares em praças públicas dependem de autorização prévia de uso do local, expedida pelo órgão competente da Prefeitura.
A decisão ressalta ainda que, para melhor atender ao interesse público, a Prefeitura poderá deixar de renovar a autorização de uso para localização e funcionamento dessas estruturas. Nesses casos, o responsável deverá remover seus equipamentos no prazo máximo de quinze dias.
O vice-prefeito de Pires do Rio, Sandro Barbosa (MDB), explicou que a prefeitura busca regularizar determinadas situações com o objetivo de preservar o patrimônio cultural da cidade. “Essa ação visa ao bem público. Vamos regularizar também outras barracas para que a cidade continue bonita e o bem-estar seja devolvido aos munícipes”, afirmou.
O prefeito Hugo (Podemos) foi nas redes sociais explicar que não é contra nenhum estabelecimento e que o objetivo é regulariza-los. “o que estamos fazendo é encarar de frente um problema antigo. Tem quiosque ocupando espaço público de forma irregular, sem pagar IPTU, água, luz… enquanto outros comerciantes, que estão certinhos, lutam todo mês pra manter seu negócio em dia”, disse.
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