O Governo Federal lançou, em abril deste ano, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A ação tem como objetivo proteger cães e gatos, além de criar um banco de dados nacional com as informações desses pets. O Brasil tem, aproximadamente, 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, cerca de 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos.
O registro de qualquer animal é gratuito e gera um número único de identificação válido em todo o território nacional. Além disso, o documento conta com um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando sua identificação em caso de perda.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais entregas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de combate ao abandono e aos maus-tratos.
Para emitir o “RG Animal”, basta acessar o site https://sinpatinhas.mma.gov.br, fazer login com a conta Gov.br e registrar o animal, incluindo uma foto e as informações pessoais do tutor e do pet. Assim, o dono do cão ou gato passará a receber informações sobre campanhas nacionais de vacinação, programas de castração e microchipagem.
Caso o animal já possua um microchip subcutâneo com código de identificação numérico, esse dado também pode ser inserido no momento do registro, facilitando ainda mais sua identificação.
📝O cadastro deve conter os seguintes dados:
Do tutor:
- Nome completo
- Documento de identidade
- CPF
- Endereço completo
Do animal:
- Procedência e características
- Raça
- Sexo
- Idade (real ou presumida)
- Vacinas aplicadas
- Doenças contraídas ou em tratamento
- Local onde o animal é mantido
