O governador Ronaldo Caiado se posicionou de forma veemente contra o projeto de lei 6.234/2019, pautado para votação nesta quarta-feira (23/04) na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens reversíveis entre empresas geradoras de energia elétrica ao fim das concessões – medida que, segundo entidades do setor, pode encarecer a tarifa de energia para os consumidores em todo o país.
“É um absurdo querer cobrar ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União após o fim das concessões. Isso é confisco disfarçado e ameaça a segurança jurídica do setor elétrico”, afirmou Caiado em publicação nas redes sociais.
O governador classificou o projeto como inconstitucional e alertou para os riscos de aumento no custo da energia e fuga de investimentos no setor. Caiado também fez um apelo direto aos deputados federais goianos para que votem contra a proposta.
Faço um apelo aos deputados federais de Goiás: não compactuem com esse erro. Votem contra esse projeto.
A proposta, de autoria do deputado Glaustin Fokus (Podemos), tem apoio de prefeitos e representantes municipais, já que a cobrança do ITBI e o registro cartorial obrigatórios aumentariam a arrecadação dos municípios. No entanto, especialistas e representantes da indústria têm criticado a medida.
A presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Dadald, afirmou que a cobrança é inconstitucional, já que os imóveis continuam sendo propriedade da União. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também alertou que o projeto pode gerar desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos de concessão.
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