Os medicamentos comercializados no Brasil terão um reajuste de 5,06%, conforme determinação da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed), a partir de abril. O reajuste, que será baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, será aplicado a grande parte dos produtos regulados no mercado.
Os preços ajustados serão divulgados até a próxima segunda-feira (31) e começarão a valer em 1º de abril. A decisão da Cmed, que define os parâmetros de reajuste, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para ser oficializada. Embora o reajuste seja autorizado, ele pode ser implementado de forma gradual, com a aplicação total até março de 2026, quando um novo reajuste será estipulado.
O índice de 5,06% reflete a inflação do período considerado e é ajustado levando em conta não só o IPCA, mas também fatores como custos de produção, concorrência no mercado e produtividade da indústria farmacêutica. Para 2024, o reajuste foi de 4,5%, o menor desde 2020, igualando-se à inflação do período de 12 meses.
Embora a maioria dos medicamentos regidos por essa política tenha seus preços ajustados, há exceções em que os preços podem ser definidos livremente, sem a aplicação do teto determinado pela Cmed.
📝 Preços de remédios são regulados por lei, diz Anvisa
No Brasil, os preços dos medicamentos são regulados por uma lei, que estabelece um modelo de teto de preços. Portanto, não se trata de uma decisão do Governo Federal.
Conforme esse modelo, são os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) que definem os preços, respeitados os limites estabelecidos pela lei.
A lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
A lista de teto de preços de medicamentos está disponível AQUI.
Fonte: Com informações da Agência Gov
