A Prefeitura de Caldas Novas vai lançar na próxima segunda-feira (24/03) a campanha Quitação Caldas 2025, com o objetivo de incentivar a regularização das transações imobiliárias na cidade. O programa oferece descontos de até 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTI/ITBI). Os contribuintes terão até 31 de abril para efetuar o pagamento integral dos tributos com redução.
O programa faz parte de um conjunto de medidas fiscais da Secretaria da Fazenda e Gestão Pública, com o intuito de promover a autorregularização fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos. Para usufruir do benefício, o contribuinte deve formalizar o requerimento dentro do prazo estipulado, com o protocolo regularizado.
Outros créditos tributários serão contemplados pelo Programa Quitação Caldas 2025, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 232/2025. A regulamentação sobre os prazos, condições de pagamento e parcelamento dessas pendências será definida por uma portaria específica.
Para solicitar a guia do ISTI/ITBI com a redução da alíquota, basta ir à Unidade do Poupa Tempo ou entrar em contato pelo WhatsApp, no número (64) 99224-8728.
