A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Igor Franco (MDB).
A proposta é similar a outras que estão sendo apresentadas em várias cidades do Brasil. Após o debate em São Paulo, o projeto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam“, em referência ao rapper Oruam.
O projeto apresentado em Goiânia determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas. O descumprimento deve resultar na rescisão do contrato e em sanções ao artista, incluindo uma multa de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da rede municipal.
Na justificativa, o vereador Igor Franco explica que a medida é uma forma de proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos inadequados. Ele argumenta que a iniciativa busca garantir que eventos promovidos pelo poder público sejam responsáveis e respeitem os direitos fundamentais dos menores.
O projeto ainda tramita na Câmara e deve passar por comissões antes de ser levado para votação em plenário.
📝O projeto define que:
- Contratos de shows e eventos para o público infantojuvenil devem incluir cláusula proibindo apologia ao crime ou ao uso de drogas;
- Pais são responsáveis pela presença de menores em eventos não indicados para eles;
- Em caso de descumprimento da cláusula, haverá multa de 100% do valor do contrato e rescisão imediata;
- Qualquer pessoa ou órgão pode denunciar o descumprimento, o que pode resultar em multa ou rescisão;
- O município de Goiânia não pode apoiar ou divulgar eventos que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas;
Fonte: G1 Goiás
