Após onda de fake news, governo revoga fiscalização do PIX

Governo vai editar medida que proíbe diferenciação entre PIX e dinheiro

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Foto: João Risi/PR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/01) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

Diante da onda de fake news em torno da fiscalização do PIX, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em PIX e em dinheiro.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

🔍 O que foi que aconteceu?

  • O governo havia atualizado normas para monitorar movimentações financeiras
  • O PIX entraria nessas normas, como já acontece com cartões de crédito e débito
  • Surgiu uma onda de fake news, dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade
  • O governo abriu mão da atualização das regras e tudo volta a ser como antes.

Segundo o governo federal, com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via PIX e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para o Haddad, a medida provisória vai acabar com a onda de fake news em relação à taxação do PIX, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o PIX ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em PIX está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em PIX . Quem quer usar o PIX vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

Sigilo

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao PIX, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

O PIX estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou.

Fake news

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”.

Fonte: Agência Brasil/EBC