Justiça derruba cobrança de ICMS da energia solar em Goiás

Decisão liminar atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela

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Foto: Divulgação

Muito tem se falado sobre energia solar nos últimos dias e o motivo foi a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pessoas que possuem a instalação de placas solares para geração de energia. A medida foi tomada pela concessionária de energia em Goiás, Equatorial, mas o governo estadual conseguiu, por meio da Justiça, reverter a decisão, suspendendo a cobrança do imposto.

Um dos motivos para a suspensão é que, no entendimento da Justiça de Goiás, a geração de energia solar impulsiona a sustentabilidade e contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que utiliza energia renovável. A legislação federal também reforça esse entendimento, com base na Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 e na Lei nº 14.300/2022.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), ingressaram com a ação, argumentando que o objetivo da instalação da energia solar é proporcionar benefícios aos consumidores goianos. Após a decisão judicial, a companhia de energia informou, nesta quarta-feira (29), que cumprirá o que foi estabelecido, retirando a cobrança do ICMS.

“O TJGO concedeu a liminar, garantindo que essa cobrança não seja aplicada. Agora, todos sabem que podem continuar investindo em energia solar em Goiás sem essa tributação”, destacou Caiado em vídeo publicado nas redes sociais. “Essa foi uma ação ingressada por nós, por entender que quem investe nesse tipo de energia não pode ser penalizado com essa taxação”, disse o vice-governador Daniel Vilela.