O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Cristianópolis a suspensão, no prazo de 48 horas, da execução do concurso público municipal regido pelo Edital n.º 1/2024. A recomendação inclui também a adoção de providências para rescisão do contrato com o Instituto de Tecnologia e Educação Ltda. (Itec), responsável pelo certame, e a contratação de uma nova banca examinadora.
A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves com base em informações que apontam irregularidades nos processos seletivos conduzidos pela Itec em outros municípios, como Jaupaci, Nazário, Morrinhos e Porangatu, que resultaram na suspensão ou anulação de concursos devido a suspeitas de fraudes. A banca também é alvo de diversas investigações por favorecimento indevido de candidatos e outras irregularidades, o que, para o MP, compromete sua credibilidade.
O edital em questão foi publicado em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPGO e o município de Cristianópolis, no qual o ente público se comprometeu a contratar uma empresa idônea para a realização do certame. O não atendimento a essa cláusula, segundo o promotor de Justiça, configura descumprimento do acordo e coloca em risco a integridade do concurso público.
A recomendação dá um prazo de cinco dias para a rescisão do contrato com a Itec e orienta o município a contratar uma nova banca examinadora que atenda aos requisitos de credibilidade e imparcialidade previstos no TAC. Além disso, o documento indica que a prefeitura consulte informações disponíveis na internet e no sistema Projudi antes de realizar a nova contratação, para evitar futuros atrasos e irregularidades.
O município tem 10 dias para informar as providências adotadas à Promotoria de Justiça. O promotor advertiu que, em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas judiciais, incluindo a execução de multa pessoal à gestora pelo descumprimento do TAC e o ajuizamento de uma ação civil pública para a suspensão do concurso e ressarcimento de valores ao erário.
Fonte: MPGO | Foto: Divulgação
