A Prefeitura de Caldas Novas defendeu o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), e que deverá ser cobrada para todos que entrarem no município. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (26/11) e segue para sanção do prefeito Kleber Marra (MDB), autor da lei.
“A TPA é uma política comum, principalmente em municípios turísticos com grande reserva natural e ‘tem como base de cálculo o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e do impacto ambiental causados ao Município durante todo o ano e será obtida em razão da entrada e permanência do visitante ou turista”, diz a prefeitura.
O projeto de lei do Executivo que altera a Lei complementar Municipal de nº 1014 de 2021, do Código Tributário Municipal é polêmico e prevê que o turista que chegar à cidade para uma permanência de mais de 12 horas, deverá pagar a taxa, que é válida por sete dias, e será cobrada conforme o meio de transporte utilizado.
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A prefeitura listou uma série de destinos para o dinheiro que será arrecadado. Segundo o poder executivo, a TPA deverá ser aplicada nas despesas realizadas em seu custeio administrativo; em infraestrutura ambiental e urbana; manutenção das condições gerais de acesso, mobilidade urbana, atividades turísticas, promoção de eventos culturais e religiosos; shows e apresentações de cunho ambiental, preservação e revitalização dos acessos e locais turísticos públicos, principalmente de natureza ambiental.
Ainda segundo o projeto, os recursos serão destinados para a preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, inclusive a orla do lago corumbá; fiscalização, autuação de arbítrios cometidos contra o meio ambiente, regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação; projetos de educação ambiental; limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas; limpeza pública e ações de saneamento e saúde pública.
