A medida visa promover acordos e reduzir as demandas judiciais. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, disse o governador Ronaldo Caiado.
O projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA.
O projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA.
Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador.
“O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”, finalizou.