Justiça eleitoral barra uso de deepfake contra o candidato a prefeito, Dione do Cará


O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 32ª Zona Eleitoral de Bela Vista de Goiás, determinou liminarmente a retirada, do perfil do Instagram BVG Acontece, de vídeo que ofendia a honra e a imagem do candidato a prefeito Dione do Cará (PP), da coligação “Unidos por amor e fé para o trabalho continuar”.

O conteúdo simulou, por meio de inteligência artificial, a voz da atual prefeita do município, Nárcia Kelly (PP), em vídeo no qual uma animação representava o candidato Dione do Cará como um marionete manipulado pela prefeita.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, tornando obrigatório o aviso de uso de IA nos conteúdos produzidos com esse tipo de tecnologia. Também tornou expressamente proibido o uso de deepfakes, que são materiais em que se simula a voz ou a imagem de uma pessoa por meio de IA, difundindo falas ou atos nunca praticados.

Decisão

Além da retirada do conteúdo, o juiz determinou que o provedor Meta/Facebook disponibilize dados que possam contribuir para a identificação do usuário do perfil de Instagram BVG Acontece. O magistrado ressalta que o artigo 28 da Resolução TSE 23.610 estabelece que a propaganda eleitoral na internet somente poderá ser gerada por candidatos, candidatas, partidos, federações ou pessoas naturais, vetando, assim, o anonimato dos perfis que publicam propaganda eleitoral.
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