A condenação faz referência a um caso de doação irregular de área pública, envolvendo o candidato e o vereador Vilmar Lima. Na época, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Divino Lemes.
"Em sentença publicada no dia 15 de junho de 2015, o Juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Senador Canedo condenou Divino Pereira Lemes […] “prática de ato de improbidade administrativa (art. 10, caput, e inciso III, da Lei n. 8.429/92)", destacou.
Segundo o MPE, com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito não atende aos requisitos de elegibilidade exigidos pela Constituição Federal, o que tornaria sua candidatura à Prefeitura de Senador Canedo em 2024 inviável.
"Em sentença publicada no dia 15 de junho de 2015, o Juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Senador Canedo condenou Divino Pereira Lemes […] “prática de ato de improbidade administrativa (art. 10, caput, e inciso III, da Lei n. 8.429/92)", destacou.
Segundo o MPE, com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito não atende aos requisitos de elegibilidade exigidos pela Constituição Federal, o que tornaria sua candidatura à Prefeitura de Senador Canedo em 2024 inviável.
“Estando a matéria fática provada por documentos, sem necessidade de dilação probatória, seja julgada procedente a impugnação para indeferir o pedido de registro de candidatura do Impugnado”, diz a promotora.
O caso agora vai para a Justiça Eleitoral que vai dar parecer favorável ou não. O espaço está aberto para manifestação da defesa do candidato do PSDB.
Foto: Divulgação
O caso agora vai para a Justiça Eleitoral que vai dar parecer favorável ou não. O espaço está aberto para manifestação da defesa do candidato do PSDB.
Foto: Divulgação