Família Tomazini está em “guerra jurídica” contra Caiado, revela jornal

O jornal Diário de Goiás revelou nesta terça-feira (17) que as empresas do Grupo Tomazini possuem contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSD), mais de 15 processos na justiça. Os motivos seriam o projeto de lei que, no final do ano passado, instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido popularmente como a “taxa do agro”. O Grupo Tomazini é dono de diversos empreendimentos e hectares de terra no município de Pires do Rio, entre eles a Friato Alimentos.

Segundo a reportagem, o empresário Francisco Roberto Tomazini entrou com vários mandados de seguranças preventivos com pedido de liminar contra o governador e o parlamentar. “Todas teses dos processos são iguais e as peças foram escritas pelo mesmo advogado. Entre os familiares de Francisco que também entraram contra Caiado e Lissauer estão seu filho, Giuliano Tomazini e o sobrinho Tarcisio Tomazini. Apenas um dos quinze processos foi aberto por Paulo Cesar de Gouveia, que usa como endereço eletrônico uma das empresas do Grupo Tomazini”, relata o jornal.

Para o Grupo Tomazini, nos autos, a ‘taxa do agro’ provocaria uma queda brusca de arrecadação. Segundo as peças, a tributação diminuiria de 10 a 12% a renda líquida dos produtores, agricultores e pecuaristas goianos. A empresa leva em conta ainda que ao texto tramitou como “lei complementar” e não por “lei ordinária” e que cabe apenas a União criar o fundo.

No entanto, o desembargador José Carlos de Oliveira indeferiu o pedido de Tomazini. Ele alega que não considera o mandado de segurança a via legal apropriada para o pedido. Por outro lado, solicitou que o Governo de Goiás, por meio da Procuradoria Geral do Estado, possa inserir as informações relativas a tramitação e sanção do projeto de lei nos autos do processo. Confira a decisão à uma das peças proferidas e leia a reportagem original sobre o assunto.